Melhorando Vidas

O Grupo BID é uma comunidade de pessoas diversificadas, versáteis e apaixonadas que se unem em uma jornada para melhorar a vida das pessoas na América Latina e no Caribe. Nossos funcionários encontram um propósito e fazem o que amam em um ambiente inclusivo, colaborativo, ágil e gratificante.

Contexto

Este Termo de Referência (TdR) é parte integrante da Cooperação Técnica BRT 1567, estabelecida entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Secretaria Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) visando a contratação de consultorias especializadas em Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

A consultoria apoiará o Ministério do Meio ambiente e Mudança do Clima (MMA) na implementação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), levando em conta as ações propostas nos 5 eixos temáticos elencados no Mapa do Caminho para a implementação da PNPSA¹, que são: Governança e meios de implementação; o Programa Federal de PSA; Financiamento; Mecanismos de monitoramento; e Desenvolvimento de capacidades, comunicação e gestão de conhecimento.

Tais ações englobam, mas não se limitam ao processo de regulamentação da Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021; à instituição do Comitê Gestor do Programa Federal de PSA;  à revisão e consolidação de documentos regulatórios da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; ao desenvolvimento do Cadastro Nacional de PSA em aspectos técnicos e legais; ao desenvolvimento de fluxos e metodologias de monitoramento; e à  gestão de conhecimento de PSA no MMA.

A bioeconomia representa um novo paradigma para o desenvolvimento sustentável, integrando a conservação da biodiversidade com avanços tecnológicos para a criação de produtos e serviços inovadores e sustentáveis. No contexto do Plano de Transformação Ecológica do Governo Federal, a bioeconomia é vista como uma vantagem competitiva estratégica, promovendo o uso sustentável e a valorização da biodiversidade, a descarbonização dos processos produtivos e o estímulo à agricultura regenerativa.

A implementação da PNPSA instituída pela Lei nº 14.119/2021 constitui um passo importante para o desenvolvimento da bioeconomia, conforme estabelecido pela Estratégia Nacional de Bioeconomia, instituída pelo Decreto nº 12.044, de 5 de junho de 2024. Este TdR é, portanto, essencial para garantir que a consultoria contratada possa apoiar o MMA na consecução desse objetivo estratégico, alinhando-se com as diretrizes de desenvolvimento sustentável e inclusão social.

Sobre esta posição

O objetivo desta consultoria é apoiar (em conjunto com outros consultores e sob coordenação da equipe do BID e do MMA) o Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia (DPEB) da Secretaria Nacional de Bioeconomia nos processos administrativos e de planejamento necessários à implementação da (PNPSA). Tendo como parâmetro as ações propostas nos 5 eixos temáticos do Mapa do Caminho para a implementação da PNPSA, que são:

1. Governança e meios de implementação

1. Fortalecer capacidades do MMA em PSA
2. Elaborar e implementar o Mapa do Caminho para o PSA
3. Consolidar o marco legal para o PSA no Brasil
4. Desenhar e desenvolver a REDE PSA

2. Programa Federal de PSA

1. Instituir e operar o CGPSA
2. Desenhar componentes do PFPSA
3. Fortalecer PSA em programas existentes
4. Desenhar e implementar o CNPSA
5. Elaborar manuais operativos das componentes do PFPSA

3. Financiamento

1. Elaborar e implementar um plano de mobilização de recursos para PSA
2. Avaliar arranjos inovadores de financiamento misto para ampliação do financiamento
3. Desenvolver métodos para operacionalizar pagamentos
4. Avaliar isenções tributárias previstas na Lei n° 14.119/2021

4. Mecanismos de monitoramento

1. Desenvolver e testar sistemas piloto de monitoramento para as diferentes componentes do PFPSA
2. Refinar e iniciar a implementação de sistema de monitoramento, gerando conexão com o CNPSA

5. Desenvolvimento de capacidades, comunicação e gestão de conhecimento

1. Fazer a Gestão de Conhecimento em PSA no MMA

o que você fará

Em colaboração com a Equipe de Projeto do BID (envolvendo coordenação e outros consultores do projeto) e da Secretaria Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o consultor realizará as seguintes atividades, sem limitar-se a elas:

1. Reunião preliminar de estado da arte

2. Revisará informações disponíveis sobre os desafios para a implementação da PNPSA.

3. Revisará o contexto e as diretrizes atuais das políticas e prioridades do MMA voltadas para a temática do Pagamento por Serviços Ambientais.

4. Identificará lições, técnicas e operativas, da experiência recente de outros projetos/programas/políticas do MMA e da literatura sobre a implementação de PSA.

5. Elaborará relatórios técnicos para cada um dos eixos temáticos, incluindo detalhes para cada um dos subcomponentes.

6. Identificará riscos para a execução e obtenção de resultados.

7. Apoiará outros membros de equipe na preparação do plano de execução plurianual relacionado à temática da PNPSA (incluindo cronograma de atividades e custos), da matriz de resultados e da matriz de riscos.

8. Participará das missões de orientação e análises.

9. Apoiará a equipe do projeto nas respostas e ajustes dos documentos de projeto em resposta aos comentários recebidos nos comitês e revisões internas do BID.
10. Em coordenação com os demais servidores e colaboradores eventuais da equipe do DPEB, realizará as seguintes atividades:

1. 1. Reuniões de orientação com a equipe da Coordenação de Pagamento por Serviços Ambientais (DPEB/SBC/MMA);
   2. Entrevistas com atores estaduais e/ou municipais executores atuais ou passados de políticas, projetos e/ou programas de PSA visando a articulação interfederativa no âmbito da PNPSA;
   3. Elaboração de relatórios e sua revisão a partir de comentários realizados pelas contrapartes e o chefe de equipe.

Cronograma de entregas e pagamentos

Os pagamentos serão feitos mediante fatura apresentada de acordo com o seguinte cronograma:

o que você vai precisar

• Educação: Nível superior, com mestrado em Economia, Ciências Ambientais, Engenharia, ou outras áreas correlatas às atividades previstas nesse Termo de Referência.
• Experiência: Mínimo 5 anos de experiência comprovada em preparação, avaliação ou gestão de políticas ambientais ou de desenvolvimento da Bioeconomia, de preferência no contexto de preparação e execução de projetos de PSA.
• Línguas: Fluência no idioma português, proficiência avançada em inglês é desejável para o trabalho.

Habilidades principais:

• Experiência em trabalho em equipe junto a instituições da administração pública (municipal, estadual e federal); 

• Experiência profissional com mapeamentos de informações relacionadas ao setor socioambiental; 

• Capacidade analítica para a sistematização de dados e produção de relatórios técnicos; 

• Conhecimento de ferramentas de planejamento e gestão de projetos e equipes; e 

• Experiência em articulações de setores público-privado. 

• Experiência com rotinas administrativas de instituições federais
• Experiência em elaboração e implementação de planos de ação estratégicos.
• Competência em gestão de projetos e programas ambientais;
• Proficiência em elaboração e gestão de documentos técnicos e normativos;

Requisitos

• Cidadania: Deve ser cidadão de um dos 48 países membros do BID e não ter familiares que trabalhem atualmente no Grupo BID.
• Consanguinidade: Você não tem membros da família (até quarto grau de consanguinidade e segundo grau de afinidade, inclusive cônjuge) trabalhando no Grupo do BID.

Tipo de contrato e duração

• Tipo de contrato: Consultor por Produtos e Serviços Externos (PEC)
• Duração: 6 meses

Nossa cultura

No Grupo BID trabalhamos para que todos tragam o que há de melhor e autêntico para o trabalho, dispostos a experimentar novas abordagens sem medo e onde sejam responsáveis e recompensados por suas ações.

Diversidade, Equidade, Inclusão e Pertencimento (DEIB) estão no centro da nossa organização. Celebramos todas as dimensões da diversidade e incentivamos mulheres, pessoas LGBTQ+, pessoas com necessidades especiais, afrodescendentes e indígenas a se inscreverem.

Garantiremos que os indivíduos com deficiência recebam acomodações razoáveis para participar do processo de entrevista de emprego. Se você for um candidato qualificado com necessidades especiais, envie um e-mail para Diversity@iadb.org para solicitar acomodação devida para preencher esta inscrição.

Nossa equipe de recursos humanos analisa cuidadosamente cada inscrição.